(31) 3201-8385 / (31) 3201-5747Dúvidas Frequentes
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40% SALUBRIDADE
QUAL O DECRETO QUE PRECONIZA OS 40% DO SALARIO.
A LEGISLAÇÃO VIGENTE, LEI 7394/85 E DECRETO FEDERAL 92790/86, O ENUNCIADO Nº 358 - RES. 77/1997, DJ 19.12.1997 - MANTIDA - RES. 121/2003, DJ 19, 20 E 21.11.2003 DO TST( TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO) ESTABELECEM PARA TÉCNICOS/ TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA O PISO SALARIAL EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS ACRESCIDOS DE 40% DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE.
Anuidades
Por que tenho que pagar anuidade para o Conselho?
R. Porque a anuidade possui natureza tributária, constitui-se em uma obrigação fiscal, da qual o profissional será devedor a partir da concessão do seu registro profissional até o seu pedido formal de cancelamento / baixa no CRTR.
Como o CRTR - 3ª Região - MG sabe quanto deve cobrar de taxas e pela anuidade?
R. Os valores das taxas de serviço e das anuidades são fixados pelo CONTER/CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA/Brasília através de Resolução.
Habilitação
Quanto tempo demora para eu pegar a Cédula de Identidade Profissional (Habilitação)?
R. A partir da data de entrega (para quem veio pessoalmente) ou da data de recebimento (quando enviada pelo correio) dos documentos necessários, o Conselho tem um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para divulgar o resultado do pedido de Inscrição Profissional ao interessado.
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