Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
(Pub. DOU de 30/10/85).
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
(Pub. DOU de 30/10/85).
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Lei nº 10.508 , de 10 de julho de 2002.
Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
Projeto de Lei N.º 317, de 1975
Dispõe sobre o exercício da profissão de Operador de Raios–X, e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Operador de Raios–X, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 2079/2007
Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.
Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.