Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) a Lei nº 14.023/2020, que determina a adoção de medidas imediatas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais que atuam em serviços essenciais durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Após articulação do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), técnicos, tecnólogos e auxiliares em Radiologia foram incluídos no rol de categorias profissionais que, entre outras ações, deverão ter prioridade na realização de testes para detecção da Covid-19.
Ainda na fase de projeto de lei (PL), o texto não citava os profissionais das técnicas radiológicas. Em razão disso, o presidente do CONTER, Luciano Guedes, mobilizou parlamentares próximos à categoria e oficiou diretamente o senador Marcos do Val, reivindicando a inclusão da categoria. Além de Marcos do Val, os senadores Paulo Paim, Izalci Lucas, Jorginho Mello e a relatora do PL no Senado, Zenaide Maia, também declararam apoio aos profissionais das técnicas radiológicas.
A técnica em Radiologia Ana Karine Coelho, de São Luís do Maranhão, comemorou a medida. Ela foi contaminada pelo novo coronavírus no início da pandemia e o diagnóstico foi feito por meio de exames de imagem, pois não havia testes disponíveis. “Apenas o meu marido, que também foi contaminado, realizou o teste pago, em um laboratório particular, com coleta residencial. Dias depois, eu também comecei a sentir os sintomas, fiz uma tomografia, que detectou aspectos da doença”. Ana Karine afirma que 80% dos colegas também tiveram a Covid-19, mas ela reforça a importância dos testes. “Sabemos que quando antes for tratado, maiores são as chances de cura sem complicações e corremos menos risco de transmitir a doença”.
Graciely Souza recebeu o mesmo diagnóstico, contudo, além da tomografia, realizou todos os testes específicos para Covid-19. A técnica em Radiologia, que atua em Pernambuco, teve sintomas leves e, após 20 dias em quarentena residencial, retornou às atividades. Embora tenha recebido toda a assistência necessária, Graciely tem consciência da importância de se garantir a realização dos testes por lei. “Espero que a nova posição do governo possa trazer benefícios as pessoas que estão na linha de frente”
Reconhecimento da atuação do tecnólogo
O presidente do CONTER, Luciano Guedes, chama a atenção para o reconhecimento da figura do tecnólogo em Radiologia na Lei. “Ganhamos mais uma ferramenta na nossa luta pela regulamentação da profissão de nível superior. No momento em que passamos pela maior crise de saúde desta geração, temos o Governo Federal apontando a importância desse trabalhador”, ponderou.
Os Ministérios da Educação, do Trabalho, da Saúde já possuem diretrizes que contemplam a categoria, do mesmo modo, a Lei do Ato Médico, de nº 12.842/2013, em seu § 7º, Artigo 4, dispõe sobre a atuação dos tecnólogos em Radiologia dentro da equipe multidisciplinar da saúde.
Todavia, há quase uma década, o Conselho batalha pelo estabelecimento de um marco legal da profissão de nível superior, por meio aprovação PL 3.661/2012. Diante do significativo trabalho desenvolvido pelos tecnólogos na pandemia e tendo a favor da categoria mais este dispositivo legal, a causa ganha mais força.
(Via CONTER)
