O objetivo, de acordo com o diretor-presidente do órgão, Luciano Monteiro, é apurar os desdobramentos da constatação de irregularidades verificadas em fiscalizações anteriores. O principal problema encontrado, conforme explicou Luciano em entrevista ao Portal de Notícias Fato Real, é a chamada pejotização, ou seja, a transformação ilegal de pessoa física em pessoa jurídica para burlar direitos trabalhistas: “Esta semana estamos percorrendo hospitais e algumas instituições de saúde da região para apurar indícios desta presumível terceirização ilegal do serviço por meio da pejotização. Trata-se de um ato ilegal, que burla toda a legislação trabalhista e principalmente a Lei 7.394, que regulamenta a profissão de técnico em radiologia. Como detentores e protetores desta lei, estivemos visitando os hospitais da região e conversando com os diretores e gerentes administrativos das instituições sobre esta terceirização ilegal”.
De acordo com Luciano Monteiro, foi entregue aos gerentes um ofício de recomendação para que se combata a prestação de serviços por empresas não credenciadas pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais. O presidente do órgão lembrou que as denúncias da chamada pejotização começaram a surgir em janeiro passado e, diante da não apresentação pela empresa responsável da documentação exigida, tornaram-se mais fortes as suspeitas de prática irregular. Também chamou a atenção do conselho o fato de que uma única empresa responde pela terceirização de serviços radiológicos em várias cidades região: “Como uma única empresa domina um mercado de radiologia tão amplo, que abrange cidades como Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Piranga e Entre Rios? Através da terceirização do serviço, ela faz com que os profissionais fiquem reféns desta prática e se submetam a algumas ilegalidades trabalhistas. Estamos tentando regularizar a atividade, de forma a que todos os direitos trabalhistas sejam garantidos a nossos profissionais”, explicou Luciano Monteiro.
Como situação ideal, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais recomenda que os profissionais de radiologia sejam contratados diretamente pelas entidades de saúde, sem a terceirização.
Conforme seu presidente, esta primeira visita do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia aos hospitais e outras unidades de saúde teve caráter informativo. Contudo, se as recomendações do órgão não forem acatadas e continuar sendo aceita a prestação irregular de serviços no setor, serão acionados os órgãos competentes na esfera federal para adoção das providências cabíveis.
